Esses estados foram selecionados para dar início ao processo de descentralização porque se enquadraram nos critérios estabelecidos pelo Ministério: as coordenações estaduais deveriam ter condições técnicas de pessoal e vontade política para participar do processo, esses programas teriam de estar em dia com o planejamento anual de parceria com a CNDST/Aids (POA) e o estado deveria ter um fórum de ONG/Aids, garantindo, assim, o acompanhamento da comunidade nas ações estabelecidas no âmbito nacional. Definidos os estados, a CNDST/Aids realizou algumas oficinas com a participação das coordenações estaduais, coordenações municipais das capitais e fóruns de ONGs/Aids dos locais selecionados. Nessas oficinas, foram discutidos critérios e prioridades para a realização do processo. A representante do Ministério ainda não realizou uma avaliação desse novo processo de seleção, mas assegura que a resposta dos estados foi bastante positiva. Segundo Câmara, antes, uma das reclamações dos programas estaduais e municipais era que as OSC acabavam criando um vínculo direto com a Coordenação Nacional e ficavam, muitas vezes, sem informação dos projetos que eram desenvolvidos dentro dos próprios estados. Por parte da OSC, era necessário criar a oportunidade de uma interferência mais direta nas ações estabelecidas por estados e municípios. "O processo de concorrência é um ponto de partida para que a discussão sobre como manter as ações de organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento da Aids se intensifique, tornando mais transparente o compromisso e as ações dos governos locais", diz Câmara, que está agendando uma reunião para a primeira avaliação do processo.

Os estados do Ceará e São Paulo participaram desse processo de descentralização. Na avaliação dos representantes desses estados, a iniciativa da Coordenação Nacional de DST/Aids foi muito importante. Vilma Cervantes, do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, afirma que o principal ganho para o estado foi a aproximação entre a comunidade e os gestores locais. "Para organizarmos a concorrência descentralizada, formamos um grupo de trabalho com representantes de ONGs, municípios, direções regionais de saúde e Programa Estadual de DST/Aids. As principais tarefas do grupo foram discutir e elaborar o edital, indicar nomes para a composição do Comitê Seletivo Externo e acompanhar os trabalhos desse comitê", explica Cervantes. Telma Alves Martins, coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids do Ceará, também acredita que, com a descentralização, foi possível aproximar os governos locais e a sociedade civil, através da seleção de propostas que estivessem dentro das prioridades da região. Na avaliação de Martins, a participação da comunidade no processo foi bastante intensa: "No total, foram apresentados 41 projetos para seleção, bem mais do que esperávamos. Alguns deles, embora fossem bons, não foram selecionados nesta primeira concorrência, mas poderão posteriormente ter apoio com os recursos do POA". O único critério estabelecido para seleção dos projetos no Ceará foi que a ONG concorrente deveria ter um ano de existência. "Incluímos esse critério porque já verificamos aqui no Ceará a criação de uma ONG cujo único propósito era conseguir financiamento do POA. Esta ONG não tinha a menor estrutura para funcionar nem pessoal treinado em DST/Aids", explica a coordenadora do Programa Estadual.

Em São Paulo, os critérios de seleção dos projetos foram divididos em quatro áreas de atuação - apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids e sua rede de socialização; intervenção comportamental; informação, educação e comunicação e desenvolvimento institucional e intercâmbio -, sendo que os projetos deveriam enfocar os segmentos mais vulneráveis da população no estado. Segundo Vilma Cervantes, a maioria das OSCs reagiu favoravelmente ao processo de descentralização, principalmente porque puderam receber um acompanhamento mais individualizado, tanto através do treinamento e oficinas quanto nas reformulações técnicas e financeiras envolvendo o próprio projeto.

O maior obstáculo apontado pela representante do Ceará foi a dificuldade em se conseguir pessoal qualificado para participar do processo. "Tivemos muita dificuldade ao selecionar pessoas para o Comitê de Seleção que não tivessem algum tipo de envolvimento com ONGs. Também foi difícil nós encontrarmos pessoas com disponibilidade de tempo para o julgamento dos projetos no prazo determinado pela Coordenação", avalia Telma Martins.

Vilma Cervantes aponta como principal dificuldade em São Paulo a falta de infra-estrutura e de disponibilidade de recursos humanos para a realização do processo.

Diante desses obstáculos, a coordenadora do Programa Estadual do Ceará faz um alerta aos estados que ainda não realizaram a seleção descentralizada. Segundo ela, esses estados devem promovê-la o mais rápido possível. Porém, além disso, é necessário um reforço das equipes. "Com certeza o mais difícil não será o processo de concorrência, mas o monitoramento e avaliação dos projetos", diz Martins. Outra observação da coordenadora do Programa Estadual do Ceará: "Façam uma boa divulgação do Processo de Concorrência, principalmente no interior, onde a notícia nem sempre chega tão facilmente".