O GAPA

É um dos mais novos projetos do Gapa-BA: O Centro de Cidadania e Solidariedade às Orientações Sexuais - ou abreviando, CECSOS - inaugurado no final do ano 2000, é um espaço de apoio e solidariedade destinado a homo-bissexuais, transexuais, travestis, michês e mulheres profissionais do sexo; indivíduos que correntemente têm seus direitos violados e não sabem como, a quem ou onde recorrer para denunciar discriminações e violências.

A interseção entre pobreza, desigualdade racial e estigma sexual é uma das prioridades do Gapa-Ba, já que são estas pessoas as que menos dispõem de acesso a bens e serviços básicos que lhes possibilitem o exercício da cidadania. A partir da experiência acumulada em anos de ação direta na prevenção à Aids, foi possível constatar que um dos principais limitadores para a mudança de comportamentos e adoção de práticas de sexo seguro é a ambiência de preconceito e negação de direitos na qual estão inseridas essas pessoas.

Foi pensando nesses indivíduos, que estão em situações limite de exclusão social e buscando oferecer respostas para suas dúvidas e problemas, que o Gapa-Ba criou o CECSOS, um espaço ao qual se sintam à vontade para recorrer, contar suas estórias e obter informações, orientações e encaminhamentos sobre o que fazer para garantir e defender seus direitos. Funciona de segunda à sexta, das 15 às 19 horas, atendendo de forma ética, solidária e sigilosa todos que ligarem ou visitarem a sala do CECSOS, que está localizada na região do centro histórico de Salvador, bem perto dos principais locais de "pegação" e prostituição da cidade.

Acima de tudo, o objetivo do Gapa-Ba é efetivar um trabalho de educação para a cidadania junto a estas pessoas, resgatando e motivando sua auto-estima e seu potencial de ação social. E essa não é uma tarefa fácil. Por mais que a imagem pública de Salvador passe uma idéia (irreal) de festa e integração social, ainda é imensa a carga de preconceito e violência a que gays, travestis e profissionais do sexo estão expostos cotidianamente.

Mesmo existindo na cidade, desde 1997, a Lei Municipal 5.275 contra a Discriminação Anti-Homossexual, ela ainda é praticamente desconhecida pela população soteropolitana (seja homo, hetero, trans ou bissexual), que no senso comum continua, em sua maioria, achando que é crime ser travesti, prostituta ou michê, e que qualquer ato de afeto entre dois homens ou duas mulheres é um "atentado ao pudor" passível de prisão imediata. No geral, a própria atuação de setores conservadores dos órgãos de segurança pública termina por afirmar essa lógica cruel: são inúmeros os relatos de agressões gratuitas (verbais e físicas) praticadas por policiais contra esses grupos, principalmente em relação aos travestis.

Em meio a esse fogo cruzado, é comum nos depararmos com desinformação, medo, e mesmo com um certo conformismo por parte desses grupos discriminados por conta da forma como vivem sua sexualidade. Exemplo simples, e recorrente, é o fato da maioria dos profissionais do sexo (seja homens, mulheres ou travestis) desconhecerem que não podem ser presos ou abordados arbitrariamente pelo simples fato de estarem fazendo "ponto" na rua, já que a prostituição em si não é crime. Uma vez sendo tratados (pela sociedade em geral e pelos próprios órgãos de segurança) como "foras-da-lei", esses sujeitos tendem a desacreditar que possam ter êxito em defender seus direitos. Ou seja: sentem-se excluídos do exercício da cidadania.

A proposta central do CECSOS é criar um ambiente solidário que propicie a todos que dele participem a oportunidade de transpor os limites colocados pelo preconceito. Para tanto é preciso não só que saibam quais são seus direitos e deveres, como, principalmente, se sintam fortalecidos e confiantes para lutar por eles. E isso se traduz, concretamente, em iniciativas aparentemente simples, como ir até um posto de saúde para utilizar os serviços ali existentes, procurar uma delegacia para registrar queixa de agressões sofridas, ir ao SAC (Serviço de Atendimento do Cidadão) para tirar a segunda via da carteira de identidade ou o título de eleitor, entre outras atitudes que, até o momento, não fazem parte do dia a dia dessas pessoas.

Em seus primeiros meses de funcionamento, o CECSOS tem priorizado realizar atividades que promovam a auto-estima e auto-confiança de seus públicos-alvo, e também o repasse de informações básicas sobre a garantia de direitos humanos e sobre os serviços públicos de atendimento ao cidadão existentes na cidade de Salvador. Para tanto temos acionado duas estratégias:

O Babado Legal, que é um mini-boletim mensal, formato de bolso, que traz dicas, orientações e questões que suscitem a reflexão dos leitores, além da agenda de atividades promovidas pelo CECSOS e o Gapa-Ba durante o mês.

O Papo Legal, uma série de bate-papos e oficinas que ocorrem sempre as quarta-feiras, no final da tarde, nos quais convidados especiais e os técnicos do Gapa-Ba falam sobre temas variados (sempre ligados a questões de sexualidade, direitos humanos e cidadania) e tiram as dúvidas dos participantes. Além de abrir espaço para a reflexão sobre questões como a ação da polícia, o uso de drogas, a colocação de silicone, o INSS e os profissionais do sexo, entre outros, esse espaço também é utilizado para pequenos eventos lúdicos, como dinâmicas corporais e apresentação dos grupos de teatro do Gapa-Ba, visando criar um clima de solidariedade, integração e confiança.

Através desse processo de sensibilização e mobilização, o CECSOS busca, em médio prazo, se tornar um canal de pressão para a criação e/ou aprimoramento de políticas públicas pautadas pelo respeito a diversidade e garantia dos direitos de todos, independente de sua orientação sexual ou ocupação profissional.