Assessoria jurídica e incidência política

A Assessoria Jurídica do GAPA Bahia é uma das primeiras especializadas no campo do atendimento às pessoas que vivem com HIV e Aids no Brasil. Em 2020, fazemos 28 anos de atuação gratuita, focada na promoção, garantia e exigibilidade de Direitos para além dos tribunais.

Com ações coletivas e individuais, o serviço caminha na busca por justiça social por entender a dificuldade que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e econômica têm para acessar o Poder Judiciário. Também mantemos diálogo com o Ministério Público e Defensoria Pública como estratégia para viabilizar as demandas das pessoas assistidas a órgãos de defesa de Direitos.

No contexto de resposta à epidemia de HIV e Aids, a Assessoria Jurídica, alinhada a visão de corresponsabilidade social, investe nas parcerias com Universidades, através dos Núcleos de Prática Jurídica, além de contribuir com a formação de estudantes de Direito que oferecem atendimento às pessoas que vivem com HIV e Aids.

Outra instituição parceira é o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que tem permitido a atuação nas unidades do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. Essa iniciativa possibilita que caos relacionados ao Direito de Família e de vizinhança sejam mediadas ou conciliadas e logo após homologadas por um Juiz. Esse movimento garante mais rapidez nas demandas jurídicas.