Conselho Estadual de Saúde (CES)

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES) é um espaço deliberativo e de fiscalização da Política Pública de Saúde no estado. Este órgão tem a finalidade de auxiliar o Secretário de Saúde na fixação de diretrizes para o funcionamento, em âmbito estadual, do Sistema Único de Saúde – SUS.

A composição do CES tem a Mesa Diretora, Secretaria Executiva e Plenário, este último com representação dos 03 (três) segmentos: usuários, trabalhadores em saúde e gestores/prestadores de serviços. O GAPA Bahia faz parte do conselho no segmento de usuários e integra as comissões de Saúde da Mulher e de relatoria da 10ª Conferência Estadual de Saúde. A nossa instituição entende que, ao participar deste espaço, pode contribuir de modo mais efetivo no controle social das políticas públicas em saúde.

Com reuniões ordinárias mensais, o CES tem as seguintes atribuições: Apreciar estudos sobre eficiência e efetividade das ações e serviços de saúde; Analisar, contribuir com proposta, eleger prioridades e aprovar do Plano Estadual de Saúde; Criar comissões técnicas para discussão de temas específicos e apresentação de sugestões destinadas a subsidiar decisões das respectivas áreas; Convocar e organizar a Conferência Estadual de Saúde; Propor mecanismos de fiscalização, avaliação e controle dos serviços de saúde; Fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente ao Sistema Único de Saúde - SUS; Apreciar recursos a respeito das deliberações do Conselho; Analisar, emitir parecer e votar sobre relatório de gestão da saúde pública do estado da Bahia.

http://www5.saude.ba.gov.br/portalces/index.php?option=com_content&view=article&id=392&Itemid=37